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Inúteis informações e duvidosas utilidades…

Há merdas que me irritam profundamente. Sendo uma delas a falta de reciprocidade no que ao limite de certos prazos diz respeito. Passo a explicar:

Em finais de Novembro, nomeadamente no dia 29 desse mês, enviei um mail à famigerada ASAE a fim de esclarecer uma dúvida referente ao prazos da Garantia de Reparação, pois o meu iPod estava com um funcionamento errante após ter sido alvo de uma reparação. Nesse mail perguntei cordial e pacientemente se o já citado prazo era de um ou três meses. Pensava, no entanto, que a ASAE se dignasse a responder com relativa celeridade. Nada disso!

 

Passaram duas semanas e eu decidi resolver o problema de outra forma. Já estava o assunto encerrado, recebo, no dia 28 de Dezembro, este caricato mail da famosa Autoridade:

 

Exmo(a) Senhor(a)

Acusamos a recepção do e-mail enviado por V. Exa. e informamos que foi atribuída a
Refª S/150220/10/SC, que deverá mencionar sempre que contacte  com os nossos serviços.

Com os melhores cumprimentos,

Divisão de Informação e Documentação


Basicamente, o que estes senhores fizeram foi demorar um mês para atribuir um número a minha questão. Mas eu não precisava de números, precisava sim, de uma resposta. Mas enfim, como o assunto já estava resolvido, ignorei. Já me tinha até esquecido de tudo isto. Até hoje. A querida ASAE decidiu presentear-me com uma resposta! Fantástico. Aqui vai aquilo que veio parar à minha caixa de corei electrónico:

 

Exmo(a) Senhor(a)

Em resposta à mensagem de V.Exa. do passado dia 29 de Novembro de 2010, pedindo desde já desculpa pelo atraso, cumpre informar que, nos termos do artigo 4º e 5º Decreto-Lei nº 67/2003, de 8.04, alterado pelo Decreto-Lei nº 84/2008, de 21.05 que regulamenta a venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas, o vendedor responde obrigatoriamente perante o consumidor por qualquer falta de conformidade do mesmo, reparando-o, substituindo-o ou resolvendo o contrato, num prazo de 30 dias caso seja um bem móvel ou num prazo razoável tratando-se de um bem imóvel. A partir da entrega do bem a lei estipula um período de garantia de dois ou cinco anos caso se tratar de bens móveis ou imóveis, respectivamente

Informa-se que a falta de conformidade tem de resultar por defeito de fabrico e não por qualquer acidente ou mau uso por parte do consumidor.

Com os melhores cumprimentos

O Gabinete de Apoio Jurídico

 

Ora, o que estes senhores fizeram foi, basicamente, demorar mais de dois meses a responder a uma questão urgente, cujo prazo legal para a sua resolução é de somente 30 dias. Bravo! Dão-me a confirmação dos meus direitos como consumidor, quando o prazo legal para os fazer valer já expirou há mais de um mês. É fantástica a eficiência destes senhores. Por acaso já tinha resolvido o assunto, mas vamos supor que isso não se tinha passado. Suponhamos ate que se tratava de algo mais grave que uma mera questão acerca do funcionamento do iPod. Bolas, isto é inadmissível. O mais caricato é quando estes senhores vão fazer fiscalizações a variados estabelecimentos, sempre com uma elevada intransigência. Sempre com ouvidos bem tapados aos pedidos de compreensão dos fiscalizados. E neste caso? Onde está a intransigência nos prazos? Onde ficou o respeito pelas regras?

Mais um órgão inútil, que só está presente para nos lixar a Vida, nunca para nos auxiliar quando precisamos. Cambada de ufanos incompetentes. Ide bugiar!

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